Município de Guimarães mantém isenção de taxas a feirantes e comerciantes
A Câmara de Guimarães decidiu manter em 2021 a isenção das taxas devidas pelos comerciantes e feirantes do Mercado Municipal e Feira Retalhista, considerando as limitações do Plano de contingência implementado até 30 de Junho de 2021, assim como da isenção de taxas devidas pela utilização da Loja das Flores do Cemitério Municipal e da taxas devidas pela prestação de serviços de restauração ou bebidas com caráter não sedentário, em espaço público.
O apoio aos feirantes estende-se ao território concelhio, nomeadamente às Feiras de Caldelas, Pevidém e São Torcato. Nesse sentido, foi aprovado a atribuição de um subsídio às respetivas Juntas de Freguesia (entidades gestoras), para a implementação da isenção de 100% das taxas, de 1 de janeiro a 30 de junho de 2021, aos comerciantes e feirantes e pela perda de receita, considerando ainda que têm mais custos de gestão
Em comunicado, a Autarquia refere que este conjunto de apoios e medidas dirige-se às "necessidades identificadas e estará sujeito a monitorização permanente com vista, caso se justifique, à sua revisão, alargamento, extensão e melhor adaptação à evolução da crise pandémica".
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