Câmara esclarece novo regime de empreendimentos turísticos
Simplificação, responsabilidade e garantia de qualidade... São os objectivos principais do novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos. Dezenas de empresários do sector estiveram reunidos hoje, na sede da Associação de Municípios do Vale do Ave para assistirem a uma sessão de esclarecimento sobre as implicações da nova legislação.
Durante a iniciativa organizada pela Câmara de Guimarães, a responsável do Turismo de Portugal assinalou que a redefinição das tipologias de empreendimentos turísticos é uma das novidades do novo enquadramento legal.
O novo regime concentra num único diploma base as normas reguladoras da actividade, que anteriormente estavam dispersas em vários documentos normativos. O princípio da responsabilização surge integrado numa lógica de regulação pelo risco e traduz-se num aumento da confiança nos empresários e promotores.
Presente na abertura da sessão de esclarecimento, o Presidente da Câmara de Guimarães fez questão de alertar para a necessidade dos empresários se actualizarem e cumprirem os requisitos legais.
Consciente das dificuldades existentes, António Magalhães lembra que a resistência à mudança não pode durar eternamente.
Com a nova legislação, os empreendimentos turísticos podem ser integrados num dos seguintes tipos: estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos ('resorts'), empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de turismo no espaço rural, parques de campismo e de caravanismo e empreendimentos de turismo de natureza.
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