Polémica na nomeação do procurador
Os inquéritos abertos pelo Ministério Público ao presidente do Vitória e à Câmara Municipal - que terá obtido ilegitimamente um subsídio da União Europeia para remodelar o estádio - foram parar às mãos de um procurador que exerce as funções de vogal no Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol. Segundo o sitio PortugalDiario.iol.pt, a distribuição dos dois processos é assumida pela coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Lisboa, Cândida Almeida, que garante que «não há qualquer incompatibilidade».A coordenadora do DCIAP não vê, por isso, razões para «retirar» os dois inquéritos das mãos do procurador José Matos Ramos porque, na sua opinião, o magistrado está a conduzi-los «com toda a isenção».
Recorde-se que o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a propriedade do estádio D. Afonso Henriques deu origem a abertura de inquérito para apuramento de responsabilidades criminais em todo este processo.
O documento da PGR foi claro ao apontar que a câmara de Guimarães não era a proprietária do estádio para celebrar o «contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo no âmbito do QCA III [Quadro Comunitário de Apoio]». Por isso, o contrato «está afectado de nulidade com as inerentes consequências».
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