Beatas atiradas para o chão dão multa a partir de hoje
A partir de amanhã atirar pontas de cigarro para o chão é punido com multa. Um ano após a aprovação, a Lei nº 88/2019 proposta pelo PAN, entra em vigor e as coimas vão de 250 a 1.500 euros.
A fiscalização da lei está confiada à ASAE, GNR, PSP, Polícia Marítima e polícias locais.
Para além dos fumadores, também os proprietários dos estabelecimentos e as empresas que gerem os transportes públicos terão responsabilidades. Já os cafés e restaurantes são obrigados a proceder à limpeza dos resíduos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de afluência num raio de cinco metros. Se não cumprirem e não disponibilizarem cinzeiros podem vir a pagar uma multa de 1.500 euros.
Já as empresas que gerem os transportes públicos deverão distribuir cinzeiros nas paragens e plataformas de embarque.
quinta, 03 setembro 2020 08:43 em Ambiente
Marcações: beatas , multa
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