Câmara de Guimarães promete contestar impugnação; via do Avepark tem financiamento de 38 milhões de euros do PRR
A Câmara de Guimarães vai contestar a acção do Ministério Público instaurada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga tendo em vista a impugnação de actos administrativos praticados para a execução da via de ligação ao Avepark.
Na reunião descentralizada do Executivo municipal, realizada esta quinta-feira, nas instalações da empresa Pinto Brasil, em Guardizela, após uma intervenção da vereadora do CDS-PP, Vânia Dias da Silva, o Presidente do MunicÃpio revelou que o projecto já tem assegurado o financiamento de 38 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência.
No perÃodo antes da ordem do dia, a vereadora confrontou o Presidente da Câmara com "mais um revés no processo relativo à via do Avepark", recordando que a Coligação Juntos por Guimarães recusou aquela solução e apresentou como alternativa a requalificação da EN 101. "O processo está envolto em névoa desde o princÃpio que remonta há 10 anos", disse, durante a sessão, ao considerar que "o Presidente da Câmara quase teimosamente insiste" no projecto. "Quando é que o sr. Presidente vai perceber que a via do Avepark tal como a idealizou não poderá ser executada? Vai persistir neste erro? Não combina com a sua atitude", alegou, perguntando: "Quando é que a via vai ser uma realidade?"
O Presidente da Câmara reiterou que o projecto "é estratégico para a afirmação do Avepark e para a melhoria das acessibilidades à zona Norte do Concelho", acrescentando que integra ainda a solução para assegurar a ligação "através de metrobus ou metro ligeiro de superfÃcie" à futura estação da rede ferroviária alta velocidade em Braga. "As entidades que tinham de aprovar este projecto, aprovaram. Esta obra estava financiada inicialmente em 12, 5 milhões e agora tem um financiamento de 38 milhões de euros PRR. Temos dinheiro para fazer esta obra. Vamos apresentar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga a fundamentação que conduziu o processo", respondeu Domingos Bragança, ao observar: "não chame teimoso a quem colocou este projecto como prioritário para aquela zona do concelho. Quem está nestes lugares, tem de decidir".
Recorde-se que no passado dia 26 de setembro, o Ministério Público instaurou a acção administrativa de impugnação de actos administrativos praticados pelo municÃpio de Guimarães e pela Entidade Regional da Reserva AgrÃcola Nacional do Norte relacionados com o avanço daquele projecto, após a participação feita pela AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia tendo em vista contestar a execução da via com uma extensão de 6.900 metros.
Em comunicado, na ocasião, a AVE referia que a decisão do Ministério Público sustenta-se no facto do trajecto da nova via integra “consideráveis áreas da Estrutura Ecológica Municipal e da Reserva AgrÃcola Nacional, inscrevendo-se a acção pública em causa na tutela jurisdicional dos valores jurÃdicos inerentes ao ordenamento do território e ao solo agrÃcola, valores supra-individuais cuja defesa incumbe também ao Ministério Público".
Marcações: reunião camarária, via do Avepark