Novas regras para atribuição do subsÃdio escolar
O Governo alterou as regras para a atribuição do subsÃdio escolar. De acordo com um decreto de lei de 11 de Agosto, a candidatura ao subsÃdio escolar só pode ser feita através de uma declaração da Segurança Social com base nos valores do abono de famÃlia. Face à s novas regras, todas as candidaturas já formalizadas ficam sem efeito sendo necessário proceder à entrega nas escolas das declarações que serão remetidas aos interessados pela Segurança Social.Os interessados ficam habilitados a beneficiar daquele apoio mediante a entrega de uma declaração que será remetida para o domicÃlio dos interessados.
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